Imposto de transmissão
Tributo que incide sobre a transferência da propriedade de bens ou direitos seja por ato entre vivos (inter vivos como compra e venda) ou em razão de morte ou doação (causa mortis)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
O imposto de transmissão é aplicado em diversas situações de transferências de bens, impactando a forma como os contratos de compra e venda são elaborados e o planejamento sucessório em casos de doação ou herança.