Fusão
Ato ou efeito de unir duas ou mais empresas em uma única entidade, extinguindo as empresas originais e criando uma nova, com a soma dos patrimônios e direitos das empresas fundidas.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A fusão é uma técnica comum de reestruturação empresarial, permitindo a combinação de ativos e operações de empresas para aumentar a competitividade no mercado.
Direito Societário
No âmbito do direito societário, a fusão é regulada pela Lei das Sociedades por Ações, que estabelece requisitos formais para a realização desse ato, como a aprovação em assembleia e a elaboração de um plano de fusão.