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Furtum

Furto, um delito que envolve a apropriação ilegal de bens alheios sem o consentimento do proprietário.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O furto é tipificado no Código Penal brasileiro e abrange diversas modalidades, como furto simples, qualificado, de uso e de energia, sendo sujeito a penas que variam de acordo com a gravidade da conduta. O estudo do furto é fundamental para a compreensão dos crimes contra o patrimônio e suas implicações jurídicas, além de envolver questões relacionadas à tentativa e à consumação.

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