Furto de pequeno valor
Circunstância considerada no furto privilegiado onde o bem subtraído tem valor econômico reduzido sendo um dos requisitos para a aplicação do privilégio legal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O furto de pequeno valor é tipicamente relevante no âmbito do Direito Penal, onde sua classificação pode levar a penalidades mais brandas, como a possibilidade de aplicação de penas alternativas e o reconhecimento de atenuantes no processo penal.