Funcionalismo Público
Conjunto de servidores que trabalham para a administração pública.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O funcionalismo público é um elemento central no Direito Administrativo, regulando a relação entre servidores e a administração. Estabelece direitos e deveres dos servidores, além de procedimentos para sua contratação, desvinculação e responsabilização.