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Fórum de domicílio

Órgão do Poder Judiciário que tem competência para julgar as causas relativas ao domicílio de uma pessoa, como as ações de divórcio, de alimentos e de guarda dos filhos.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o fórum de domicílio é utilizado para julgar questões como divórcio, guarda de filhos e alimentos, sendo essencial para a definição do local onde as partes devem ingressar com suas ações judiciais.

  • Direito de Família

    Em Direito de Família, o fórum de domicílio é relevante para ações que envolvem o relacionamento familiar, como ações de separação e medidas protetivas, assegurando que a competência seja atribuída ao local onde reside a família.

Termos relacionados