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Forum contractus

(Latim: "foro do contrato") Critério de determinação de competência baseado no local onde o contrato foi celebrado ou no local onde a obrigação contratual deve ser cumprida.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O fórum contractus é aplicado em litígios contratuais, onde se busca determinar a jurisdição competente para resolver conflitos oriundos de obrigações contratuais com base no local de celebração do contrato ou no local de execução da obrigação.

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o fórum contractus influencia a escolha do foro adequado para a propositura de ações, considerando o local que possui maior conexão com a execução ou celebração do contrato.

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