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Foro judicial no direito do trabalho

Regras de competência territorial da Justiça do Trabalho que definem qual Vara do Trabalho é competente para julgar a reclamação trabalhista geralmente sendo o local da prestação de serviços ou o local da contratação.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O foro judicial é fundamental para a correta tramitação das reclamações trabalhistas, pois determina a Vara do Trabalho onde as demandas deverão ser ajuizadas, garantindo o acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional.

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