Férias (Trabalhistas)

Direito do Trabalho

As férias trabalhistas são um direito assegurado aos empregados, com previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, que garante um período anual de descanso remunerado, impactando diretamente na saúde e bem-estar dos trabalhadores. Além disso, a legislação estabelece regras para o pagamento e a obrigação do empregador em conceder esse descanso, evitando penalidades e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável.