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Fazenda

Originalmente propriedade rural. No direito adquiriu o sentido de erário conjunto de bens e finanças do Estado. Ver Fazenda Pública.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Financeiro

    No âmbito do Direito Financeiro, a Fazenda representa a totalidade dos bens, direitos e obrigações do Estado, sendo fundamental na análise do orçamento público e na gestão fiscal.

  • Direito Tributário

    Na esfera do Direito Tributário, a Fazenda Pública é a responsável pela arrecadação dos tributos e pela fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.