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Falsificação de documento particular

Crime cometido por quem falsifica, total ou parcialmente, documento particular, ou altera documento particular verdadeiro, com o objetivo de obter vantagem indevida ou prejudicar terceiro.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A falsificação de documento particular é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo documentação de natureza particular, sendo passível de pena de reclusão. Este tipo penal visa proteger a esfera patrimonial e a confiança nas relações sociais.

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