Falsa demonstratio non nocet
(Latim: "a falsa descrição não prejudica") Princípio de interpretação dos atos jurídicos segundo o qual um erro na descrição de pessoa ou coisa não invalida o ato se for possível identificar corretamente a pessoa ou coisa visada pela vontade das partes.
Aplicações práticas
Direito Civil
O princípio da falsa demonstratio non nocet é amplamente aplicado no Direito Civil, especialmente em contratos, uma vez que a correta interpretação da vontade das partes é essencial para garantir a segurança jurídica e a efetividade dos negócios jurídicos, evitando nulidades decorrentes de erros formais na descrição de cláusulas ou objetos do contrato.
Direito Notarial e Registral
No âmbito do Direito Notarial e Registral, o princípio é relevante na análise de documentos públicos, permitindo a validação e a eficácia dos atos notariais mesmo diante de incoerências na descrição de partes ou bens, desde que seja possível identificar claramente a intenção dos signatários.