Cumprimento Provisório de Sentença
Execução de sentença que ainda não transitou em julgado (pendente de recurso sem efeito suspensivo), realizada por conta e risco do exequente.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O cumprimento provisório de sentença é uma ferramenta utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para assegurar a eficácia da decisão judicial que ainda não transitou em julgado, permitindo a satisfação do direito declarado na sentença enquanto se aguarda o trânsito em julgado. Isso é especialmente relevante em casos onde o retrocesso da tutela jurisdicional possa causar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao autor da ação.