Cum moderatione inculpata tutela
(Latim 'com moderação da defesa sem culpa') Princípio relativo à legítima defesa indicando que a repulsa à agressão injusta deve ser feita com moderação utilizando os meios necessários e proporcionais para cessá-la sem excesso culposo ou doloso.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o princípio da cum moderatione inculpata tutela é aplicado na análise das excludentes de culpabilidade em casos de legítima defesa, onde se deve verificar se a reação à agressão foi proporcional e moderada.
Direito Civil
No Direito Civil, a moderação na defesa de direitos pode ser considerada na proteção de bens e na resolução de conflitos, evitando excessos que possam gerar responsabilidade civil.