Crime Societário
Crime praticado no âmbito de uma pessoa jurídica, por seus dirigentes ou representantes, em benefício da entidade ou próprio.
Aplicações práticas
Direito Penal
Os crimes societários são tipificados na legislação penal, sendo passíveis de aplicação de penas específicas aos responsáveis, e atingem diretamente a administração das empresas e a relação com acionistas e terceiros. Considera-se relevante no combate à corrupção e na proteção dos investidores.
Direito Empresarial
No âmbito do direito empresarial, crimes societários impactam a governança corporativa, podendo levar a sanções administrativas e judiciais, além de repercussões em processos de falência ou recuperação judicial.