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Crime de Perigo Abstrato

Crime em que o perigo ao bem jurídico é presumido pela lei, não precisando ser comprovado no caso concreto (ex: porte ilegal de arma).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No contexto do Direito Penal, os crimes de perigo abstrato são frequentemente utilizados para tipificar condutas que, embora não tenham causado um dano imediato, apresentam elevado risco à coletividade, como é o caso do porte ilegal de arma, permitindo a intervenção do Estado para a proteção da sociedade.

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