Corte Especial
Órgão colegiado em alguns tribunais (como o STJ) composto pelos ministros mais antigos, com competências específicas, como julgamento de ações penais contra certas autoridades.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A Corte Especial possui competência para julgar recursos especiais e matérias de grande relevância no âmbito do Direito Processual Civil, assegurando a uniformização da jurisprudência.
Direito Penal
No Direito Penal, a Corte Especial é responsável pelo julgamento de ações penais contra autoridades que gozam de foro privilegiado, sendo necessária a atuação desse órgão para a apreciação de tais casos.