Conversão de pena
Substituição de uma pena de maior gravidade por outra de menor gravidade, em virtude de circunstâncias pessoais do condenado ou de requisitos legais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A conversão de pena é aplicada no âmbito do Direito Penal, onde um juiz pode substituir uma pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, considerando a condição do réu, como sua primariedade e os bons antecedentes. Essa medida busca ressocializar o condenado, permitindo que ele cumpra sua pena de forma menos gravosa e com oportunidades de reintegração social.