Contribuinte de Fato
Pessoa que, embora não definida em lei como contribuinte, suporta o ônus econômico do tributo (ex: consumidor final do ICMS).
Aplicações práticas
Direito Tributário
A figura do contribuinte de fato é essencial na apuração do impacto econômico dos tributos sobre a cadeia produtiva, especialmente no que diz respeito à recuperação de créditos tributários e ao controle fiscal.