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Contrato principal

Contrato que possui existência autônoma, não dependendo de nenhum outro para produzir seus efeitos. Contrapõe-se ao contrato acessório (ex: mútuo é principal, fiança é acessória).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O contrato principal é fundamental nas relações contratuais no Direito Civil, garantindo que as partes envolvidas tenham segurança jurídica em suas obrigações, sem depender de outros contratos.

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