Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
Contrato de trabalho cuja duração não exceda 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou 26 horas semanais, com possibilidade de até 6 horas extras.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, o contrato de trabalho a tempo parcial é utilizado para regular a jornada reduzida de trabalho, proporcionando maior flexibilidade tanto para o empregador quanto para o empregado, além de atender a demandas específicas de determinados setores, como comércio e serviços.