Contrato de Sublocação
Contrato pelo qual o locatário transfere a terceiro (sublocatário), total ou parcialmente, o uso e gozo do bem locado, com consentimento do locador.
Aplicações práticas
Direito Civil
O contrato de sublocação é utilizado no âmbito do Direito Civil para regulamentar a cessão de uso de um imóvel locado, permitindo que o locatário transfira seu direito de uso a um terceiro, o que pode implicar em responsabilidades e obrigações para ambas as partes, locatário e sublocatário, além de requerer a autorização do locador.