Contrato de Franquia (Franchising)
Contrato pelo qual uma empresa (franqueador) cede a outra (franqueado) o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Empresarial
O contrato de franquia é amplamente utilizado no Direito Empresarial, regulando a relação entre franqueadores e franqueados. Este tipo de contrato é fundamental para a expansão de redes de franquias, permitindo que empresas aumentem sua presença no mercado de forma controlada, tendo como base a padronização e o uso da marca.