Contrato de Edição
Contrato pelo qual o autor cede ao editor o direito de reproduzir e divulgar sua obra literária, artística ou científica, mediante remuneração.
Aplicações práticas
Direito Autoral
O contrato de edição é utilizado para regular a relação entre autores e editores, garantindo os direitos autorais sobre as obras literárias, artísticas ou científicas. Esse contrato estabelece as condições de exploração da obra, como a remuneração do autor, a periodicidade de pagamentos e os direitos de reprodução.