Contrato de constituição de renda
Contrato pelo qual uma pessoa (instituidor) entrega um capital (bens móveis ou imóveis) a outra (rendeiro ou censuário), que se obriga a pagar-lhe periodicamente uma prestação (renda).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O contrato de constituição de renda é utilizado no âmbito do Direito Civil para regular a transferência de propriedade de bens em troca de uma renda periódica, prevendo direitos e deveres das partes envolvidas, além de casos de inadimplemento e rescisão contratual.