Contrato de Compra e Venda de Ações
Termo em português para *Share Purchase Agreement* (SPA). Contrato principal na aquisição de controle ou participação em sociedades anônimas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Societário
No âmbito do Direito Societário, o contrato de compra e venda de ações é utilizado para formalizar a transferência de ações entre partes, estabelecendo os termos, condições e responsabilidades das partes envolvidas, além de prever cláusulas relacionadas a garantias e responsabilidades, sendo essencial para a constituição de acordos de controle acionário.