SPA - Share Purchase Agreement
Termo em inglês para Contrato de Compra e Venda de Ações. Contrato definitivo que formaliza a aquisição de ações de uma sociedade anônima (S.A.). Detalha todos os termos da transação, incluindo preço, forma de pagamento, declarações e garantias, condições precedentes e indenizações.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Societário
O SPA é utilizado no âmbito do Direito Societário para formalizar a transferência de ações entre partes, estabelecendo condições, obrigações e direitos entre comprador e vendedor.