Contrato Consensual
Contrato que se aperfeiçoa pelo simples acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O contrato consensual é amplamente utilizado em transações do dia a dia, como a compra e venda de bens, onde as partes concordam sobre os termos da negociação sem necessidade de formalização adicional.
Direito do Consumidor
No âmbito do direito do consumidor, contratos consensuais são comumente firmados em relações de consumo, como a aceitação de termos e condições de serviços, onde a manifestação de vontade do consumidor é suficiente para a formação do vínculo jurídico.