Contrato Coletivo de Trabalho
Acordo normativo celebrado entre sindicato(s) de trabalhadores e empresa(s) para estabelecer condições de trabalho.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O contrato coletivo de trabalho é utilizado para regular as condições laborais em um setor específico, permitindo ajustes nas regras estabelecidas pela legislação trabalhista em favor dos trabalhadores e empregadores. É uma ferramenta essencial para a negociação das condições de trabalho, salários, jornada e direitos dos trabalhadores, demonstrando a pactuação entre as partes envolvidas.