Contencioso Tributário Judicial
Fase do Contencioso Tributário que ocorre perante o Poder Judiciário.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, o contencioso tributário judicial é essencial para resolver disputas entre contribuintes e o Estado sobre a legalidade e o valor de tributos, permitindo que questões complexas de interpretação normativa sejam decididas pelo Judiciário.