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Contencioso de Massa

Grande volume de ações judiciais repetitivas sobre o mesmo tema, geralmente envolvendo relações de consumo, bancárias ou previdenciárias.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, o contencioso de massa é frequentemente observado em ações referentes a contratos de adesão, onde os consumidores buscam a tutela de seus direitos frente a práticas das empresas.

  • Direito do Consumidor

    No Direito do Consumidor, o contencioso de massa se manifesta em demandas judiciais sobre cláusulas abusivas em contratos de consumo, permitindo a defesa de interesses coletivos.

  • Direito Previdenciário

    No Direito Previdenciário, ações que questionam a negativa de benefícios ou mudanças nas regras de concessão são exemplos claros de contencioso de massa.

Termos relacionados

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