Constrangimento
Ato de forçar ou pressionar alguém a fazer algo contra sua vontade; coação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O constrangimento é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro, constituindo-se em conduta que se caracteriza pela coação de um indivíduo a praticar ou deixar de praticar algo, em desrespeito à sua vontade.
Direito Civil
No âmbito civil, o constrangimento pode ser considerado como vício da vontade em contratos, o que pode levar à anulação destes, quando uma parte é forçada a concordar ou aderir a termos pelo uso de pressão física ou moral.