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Connatus proximus

Expressão latina que significa 'tentativa próxima'. Refere-se aos atos executórios que estão imediatamente próximos da consumação do crime. Relevante para distinguir atos preparatórios (não puníveis) de atos de execução (tentativa punível).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A expressão 'connatus proximus' é utilizada no Direito Penal para distinguir entre os atos preparatórios de um crime, que são tipicamente não puníveis, e os atos de execução que se aproximam da consumação do delito, sendo estes últimos passíveis de punição. Essa distinção é fundamental na análise da tipificação penal e no reconhecimento da tentativa criminosa.

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