Conjuge Supérstite
Cônjuge sobrevivente após o falecimento do outro.
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, o cônjuge supérstite tem direitos sobre a herança do falecido, podendo reclamar a sua metade legítima e participar na sucessão do patrimônio deixado.
Direito Sucessório
No Direito Sucessório, o cônjuge supérstite é considerado herdeiro necessário, garantindo-lhe direitos em relação aos bens do falecido, conforme as disposições testamentárias ou as regras da sucessão legítima.