Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Confins

Limites extremos de um território.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    Os confins são relevantes na análise da demarcação de terras e na definição de áreas de competência de órgãos públicos, influenciando questões como a territorialidade de unidades federativas e a gestão de recursos naturais.

  • Direito Agrário

    A definição de confins é fundamental nas disputas por terras rurais, onde é necessário delimitar a propriedade para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica nas relações agrárias.