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Conduta Vedada (Direito Eleitoral)

Ações proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral, visando garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Aplicações práticas

  • Direito Eleitoral

    As condutas vedadas são pautas centrais em campanhas eleitorais, sendo frequentemente analisadas em processos administrativos e ações judiciais que visam a proteção da equidade do pleito eleitoral, como, por exemplo, a análise de doações irregulares ou a utilização indevida de recursos públicos por candidatos.

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