Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Condômino Antissocial

Condômino que, por seu reiterado comportamento inadequado, gera incompatibilidade de convivência com os demais, podendo ser constrangido a pagar multa elevada.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a figura do condômino antissocial é essencial para a manutenção da ordem e da convivência harmoniosa em condomínios. O regimento interno pode prever punições a comportamentos que afetem negativamente o sossego e a segurança dos demais condôminos. A ação pode incluir desde a aplicação de multas até a possibilidade de ação judicial para a exclusão do infrator em casos extremos.

Termos relacionados