Concorrência pública
Modalidade de licitação utilizada pela Administração Pública para contratações de grande valor (obras, serviços de engenharia, concessões), aberta a quaisquer interessados que preencham os requisitos do edital.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a concorrência pública é utilizada para garantir a competitividade e a transparência nas contratações de obras e serviços pela Administração Pública, assegurando melhores condições para a obtenção do objeto licitado.
Direito da Concorrência
A concorrência pública também é relevante no Direito da Concorrência, uma vez que promove a igualdade de condições entre os licitantes, evitando práticas monopolistas e favorecendo a atuação de diversas empresas.