Comoção civil
Perturbação grave da ordem pública, agitação popular intensa, tumulto generalizado. Pode justificar medidas excepcionais como estado de defesa ou estado de sítio.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A comoção civil pode justificar a adoção de medidas administrativas extraordinárias, incluindo o uso da força pública para manutenção da ordem e segurança.
Direito Constitucional
Pode levar à decretação de estado de defesa ou estado de sítio, permitindo a suspensão de direitos e garantias fundamentais em situações de grave perturbação da ordem pública.