Cominatória
Que tem caráter de cominação, que impõe multa ou sanção pecuniária para forçar o cumprimento de obrigação, especialmente de fazer ou não fazer (ex: multa diária ou 'astreintes').
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A cominatória é utilizada no âmbito do Direito Civil como uma forma de pressão para o cumprimento de obrigações. Em ações de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz pode fixar uma multa cominatória para compelir a parte a cumprir sua obrigação, promovendo a eficácia da tutela jurisdicional.