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Codificar

Verbo que significa reunir e sistematizar leis em um código.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A codificação é essencial na estruturação do Direito Civil, pois reúne normas dispersas sobre obrigações, contratos e propriedade em códigos que orientam a aplicação do direito.

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a codificação permite a sistematização de normas relativas a crimes e penas, proporcionando clareza e acessibilidade à legislação penal.

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