Coativo
Que tem força de coagir, que impõe cumprimento. Compulsório.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, termos coativos referem-se a medidas que podem ser tomadas pelo Estado para assegurar o cumprimento das normas administrativas, como sanções administrativas ou desapropriações.
Direito Penal
No Direito Penal, coação pode repercutir sobre a análise de culpabilidade, especialmente quando se discute a legítima defesa e a coação moral, que podem eximir a responsabilidade criminal.