Cláusula geral
Norma jurídica com conteúdo vago, aberto ou indeterminado, que depende de interpretação e concretização pelo juiz no caso concreto, com base em valores e princípios (ex: cláusula geral da boa-fé objetiva, da função social do contrato).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a cláusula geral é utilizada em contratos e normas, permitindo ao juiz a interpretação de princípios como a boa-fé objetiva e a função social do contrato, adequando-os às situações concretas.
Direito do Consumidor
No Direito do Consumidor, cláusulas gerais como a proteção à saúde e segurança do consumidor são fundamentais, servindo como parâmetros para decisões judiciais em litígios entre consumidores e fornecedores.