Cláusula de Vigência (Locação)
Cláusula no contrato de locação que, se averbada na matrícula do imóvel, obriga o adquirente do imóvel a respeitar a locação até o final do prazo.
Aplicações práticas
Direito Civil
A cláusula de vigência é aplicável no âmbito do Direito Civil, especialmente em contratos de locação, garantindo que quaisquer novos adquirentes do imóvel respeitem as condições acordadas na locação em vigor, dando segurança jurídica tanto ao locador quanto ao locatário.