Cláusula de Inalienabilidade
Disposição em doação ou testamento que impede que o bem recebido pelo beneficiário seja vendido ou transferido.
Aplicações práticas
Direito Civil
A cláusula de inalienabilidade é comumente empregada em doações e testamentos para assegurar que o bem doado ou legado permaneça na esfera familiar, impedindo sua alienação. Esta disposição é relevante em planejamentos sucessórios, onde se busca manter a preservação do patrimônio familiar.