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Cláusula Compromissória Vazia

Cláusula que apenas prevê a submissão de futuros litígios à arbitragem, sem detalhar como ela será instituída.

Aplicações práticas

  • Direito Arbitral

    A cláusula compromissória vazia é relevante no Direito Arbitral, pois estabelece a intenção das partes em resolver futuras controvérsias por meio da arbitragem, mesmo que não especifique os procedimentos a serem seguidos, podendo ser complementada posteriormente.

Termos relacionados

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