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Circunstâncias objetivas

Circunstâncias relativas aos aspectos materiais do fato (tempo, lugar, modo de execução, instrumentos utilizados). Ver Circunstâncias não inerentes à pessoa do agente.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    As circunstâncias objetivas influenciam na dosimetria da pena, sendo analisadas durante a fase de julgamento para determinar a gravidade do delito e a culpabilidade do agente.