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Ciência

Conhecimento sistematizado sobre determinado objeto. No direito, pode referir-se à ciência jurídica (dogmática) ou ao ato de tomar conhecimento formal de um ato processual (ciência da decisão, intimação).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a ciência é essencial para a validade dos atos processuais, uma vez que à parte é necessário ter a ciência dos despachos ou decisões para que possa exercer seu direito de defesa e interpor recursos.

  • Direito Civil

    Na seara do Direito Civil, a ciência pode ter relevância na verificação do comportamento das partes em relação a prazos legais, em que a parte deve ter ciência dos termos contratuais e das obrigações que assumiu.

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