Checks and balances
Termo em inglês para 'freios e contrapesos'. Sistema de organização dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário) no qual cada poder tem mecanismos para controlar e limitar os excessos dos outros, buscando o equilíbrio e evitando a tirania.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O princípio de checks and balances é fundamental no Direito Constitucional, pois assegura que nenhum dos poderes do Estado atue de maneira desmedida, garantindo a proteção de direitos e a estabilidade das instituições democráticas.