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Charter

Termo inglês para fretamento, especialmente de navios ou aeronaves (ex: voo charter). Ver Carta de Fretamento.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Marítimo

    No Direito Marítimo, o termo charter é aplicável ao contrato de fretamento de embarcações, onde uma pessoa (fretador) contrata outra (fretador) para locação de um navio, podendo ser por tempo ou afretamento por viagem.

  • Direito Aeronáutico

    No Direito Aeronáutico, o charter é utilizado em contextos de fretamento de aeronaves, permitindo a locação de voos não programados, frequentemente empenhados em serviços especiais ou em caráter temporário.